Profissionais de Saúde
A Receita Federal do Brasil (RFB) criou a obrigação Receita Saúde.
A ferramenta é uma funcionalidade voltada para profissionais da saúde que emitem, em seu CPF como autônomos, recibos de saúde em função dos serviços executados e prestados aos seus clientes.
A solução já está disponível na loja de aplicativos.
Um dos principais objetivos da nova solução digital é o cruzamento dos recibos emitidos com os declarados por seus pacientes na declaração de imposto de renda.
Dentro do grupo dos contemplados com a ferramenta estão:
✅médicos;
✅dentistas;
✅psicólogos;
✅fonoaudiólogos,
✅fisioterapeutas;
✅terapeutas ocupacionais.
Eles devem fazer a emissão e consulta dos recibos referentes à prestação de serviços de profissionais da saúde obrigatoriamente pelo aplicativo.
O recibo emitido indevidamente pode ser cancelado em até dez dias. Isso poderá ser feito pelo profissional e pelo seu procurador cujos poderes podem ser realizados no e-CAC autorizando quem poderá emitir recibos em seu nome.
Com o Receita Saúde , os pacientes e os profissionais não precisarão mais guardar os recibos em papel, porque os dados da prestação dos serviços serão carregados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF pré-preenchida.
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Adriano Marques de Sousa
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